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Cláusula 1: Escopo

  1. Estes termos e condições são aplicáveis a todas as vendas de produtos oferecidas no website hidroponia.rijkzwaan.com.br/vendas pela Rijk Zwaan Brasil Sementes Ltda. (a “vendedora”), de modo que vendedora e comprador (as “partes”) aceitam, por completo e sem reservas, os termos e condições ora consignados. Outros termos e condições de venda somente serão aplicáveis se expressamente aceitos, por escrito, pela vendedora.
  2. Estes termos e condições devem ser interpretados e subsidiariamente regulados em conformidade com os Termos e Condições Gerais de Venda e Entrega (o “TCG”), disponível em https://www.rijkzwaan.com.br/condicoes-de-venda .
  3. Em caso de conflito não intencional entre o TCG e estes termos e condições, estes devem prevalecer.
  4. Sem prejuízo do quanto disposto no item 3 acima, em razão das peculiaridades das vendas online, nem todas as estipulações do TCG serão subsidiariamente aplicáveis à vendas de produtos oferecidos de forma online, entre elas: seus artigos 13, 23, 24.1 e 25.

Cláusula 2: Comprador e processo de cadastramento

  1. Toda e qualquer venda realizada pela vendedora, seja diretamente ou online, é tão-somente destinada a produtores profissionais devidamente registrados perante os órgãos públicos competentes e com domicílio no Brasil.
  2. O comprador deve se submeter a um processo de cadastramento antes de proceder à compra de qualquer produto. Referido cadastramento está disponível em https://www.rijkzwaan.com.br/condicoes-de-venda
  3. O cadastramento do comprador somente será considerado eficaz após aprovação pela vendedora, cuja efetividade deverá ser comunicada por e-mail ou qualquer outra comunicação por escrito, inclusive, mas não somente, via aviso não-respondível no website da vendedora na página de login do comprador. A vendedora não está obrigada a qualquer prazo para fornecer uma resposta sobre o cadastramento.
  4. A vendedora reserva-se o direito de negar ou cancelar qualquer cadastramento, independentemente de qualquer motivo e/ou mesmo de aviso prévio.
  5. A qualquer momento, a vendedora pode requisitar novos ou mais específicos documentos/informações acerca do comprador e/ou sua atividade profissional para que mantenha válido seu cadastramento.
  6. A aprovação do registro do comprador não implica o direito automático de comprar qualquer um dos produtos disponíveis no website da vendedora. A vendedora reserva para si o direito de negar, a seu exclusivo critério, qualquer pedido de compra feito pelo comprador.

Cláusula 3: Entrega

  1. Todos os produtos são entregues por correio ou courier, a critério exclusivo da vendedora. O comprador compreende as regras e mecanismos dos referidos canais de entrega, de maneira que a vendedora não será responsabilizada por qualquer atraso e/ou dano decorrentes de práticas ilícitas, violações contratuais e/ou regras internas relacionadas aos Correios e/ou empresa de serviço courier.
  2. O comprador é o único responsável por informar  – e manter informado – seu endereço correto, sendo responsável por eventuais danos oriundos de qualquer informação errada a esse respeito. Caso o endereço em uma área rural não forneça critérios suficientes para uma entrega adequada, o comprador deverá usar a mesma solução já usada com sucesso em outras situações para entregas por correio/courier.
  3. A não ser que expressamente aprovado pela vendedora, o comprador não está autorizado, sob qualquer circunstância, a retirar os produtos na sede ou filiais da vendedora.
  4. Os custos referentes à entrega serão adicionados ao preço do(s) produto(s) comprado(s) pelo comprador; no entanto, tais custos serão indicados separadamente na(s) correspondente(s) nota(s) fiscal(is) emitidas pela vendedora.
  5. Os custos de entrega variam conforme a localidade de entrega, disponibilidade logística, assim como peso e dimensão do(s) produto(s) comprado(s).
  6. Uma vez concluído o processo de compra e efetuado o pagamento, não é possível ao comprador alterar o local de entrega.

Cláusula 4: Pagamento

  1. Todos os pagamentos para compras online deverão ser feitos atráves do provedor de pagamentos Yapay (boleto bancário e/ou cartão de crédito), obversando todas as regras impostas pelo provedor, podendo ser acessado em http://www.yapay.com.br.
  2. O(s) produto(s) comprado(s) não serão entregues antes de devidamente realizado e confirmado o correspondente pagamento.

Cláusula 5: Imagens no website

  1. Todas as imagens contidas no website representando produtos, suas embalagens e as hortaliças resultantes do cultivo das sementes são meramente ilustrativas.
  2. A vendedora não será responsabilizada, sob nenhuma circunstância, por qualquer resultado esperado pelo comprador em comparação com qualquer das imagens contidas no website da vendedora. Ademais, o comprador claramente reconhece que, mesmo com mercadorias da mais alta qualidade, o sucesso no cultivo depende amplamente dos métodos de cultivo, bem como das condições climáticas e do solo.

Cláusula 6: Ofertas

  1. Uma oferta pode ser retirada do website a exclusivo critério da vendedora ou sempre que o(s) produto(s) não estiver(em) disponível(is) para venda, por qualquer motivo.
  2. Antes de adquirir qualquer produto, é recomendável que o comprador adquira informações suficientes sobre suas particularidades.

Cláusula 7: Disposições finais

  1. A vendedora não será considerada responsável por qualquer comentário ou conteúdo disponibilizado em websites de terceiros que, de qualquer forma, sejam relacionados ao website e/ou produtos da vendedora, incluindo, mas não somente, propagandas, ofertas, opiniões etc.
  2. Consiste em violação destes termos e condições a utilização do website da vendedora ou outro qualquer para, de qualquer forma, veicular declarações de cunho ofensivo ou preconceituoso. Nesses casos, o responsável pela veiculação fica ciente da possibilidade de ser responsabilizado civil e penalmente por suas declarações.
  3. O website da vendedora não lhe gera qualquer obrigação ou compromisso de desempenho.
  4. O acesso ao website da vendedora depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do comprador etc. Nesse sentido, não é de responsabilidade da vendedora qualquer indisponibilidade nos serviços prestados por terceiros, inclusive do meio de pagamento.
  5. Ao navegar no website da vendedora e/ou adquirir qualquer produto ali exposto, o comprador aceita de forma plena, irretratável e irrevogável todos os termos e condições ora expostos.
  6. O website da vendedora pode possuir links de acesso para outros websites e que não estão cobertos por estes termos e condições. Dessa maneira, cabe ao comprador verificar os termos e condições desses websites.
  7. A vendedora não se responsabiliza pela qualidade e efetividade dos serviços de pagamento online prestados por empresa terceiras, ainda que indicadas no próprio website da vendedora.
  8. O comprador compromete-se a (i) fornecer dados e informações verdadeiros; bem como (ii)  manter seus dados constantemente atualizados. Assim, o comprador atesta e garante a autenticidade de toda informação ou dado fornecido na utilização do website da vendedora, respondendo por eventuais perdas e danos oriundos de eventual imprecisão ou desatualização.
  9. Considerando que as vendas online não implicam qualquer assistência/consultoria com relação à qualidade e quantidade de sementes compradas pelo comprador, a vendedora não será considerada responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, tais como (mas não somente) danos consequentes, perda de negócios ou chances, lucros cessantes.
  10. Dada a natureza e as circunstâncias das vendas online, a vendedora não está obrigada a aceitar a devolução de qualquer produto em razão de desistência da compra e, por conseguinte, não está obrigada a reembolsar qualquer valor ao comprador. Em caso de defeitos e/ou reclamações, as regras do TCG deverão ser observadas.
  11. A vendedora poderá, a qualquer tempo, alterar estes termos e condições, visando ao seu aprimoramento. Quaisquer alterações, no entanto, somente terão eficácia em relação às compras feitas após a divulgação de tais alterações no website da vendedora.